Política de Privacidade
da 4kbet

Para fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, I, da LGPD.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, questão genética, biométrica ou saúde, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na Plataforma.
• Controlador: a 4kbet, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: empresa ou pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: provedores de pagamento, fornecedores de tecnologia).
• DPO (Encarregado de Dados): profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a 4kbet, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário para fins de identificação de sessão, personalização e análise de comportamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A 4kbet coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados tratados:

Os dados pessoais coletados pela 4kbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de múltiplas contas e combate à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, legislação sobre prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e determinações da SPA/Ministério da Fazenda;
• Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicados obrigatórios;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e conteúdo personalizado, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar dependência e acionar ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados realizado pela 4kbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao realizar o cadastro na Plataforma — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da legislação brasileira de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 4kbet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos e com as garantias adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições financeiras parceiras — compartilhamento necessário para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios cujos jogos estão disponíveis na Plataforma — dados mínimos necessários para funcionamento das sessões de jogo;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de análise de dados, ferramentas de segurança e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados sob nosso controle e instrução;
• Autoridades e órgãos regulatórios: dados compartilhados quando exigido por ordem judicial, determinação da ANPD, SPA, Banco Central, Ministério da Fazenda ou outras autoridades competentes, sempre nos limites da lei;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente quando necessário para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais e para cumprimento de obrigações legais de auditoria.

A 4kbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis ao serviço contratado;
• Cookies analíticos: permitem-nos entender como os usuários interagem com a Plataforma, quais páginas são mais visitadas e como podemos melhorar a navegação. Utilizamos ferramentas de análise anonimizadas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como volume de som nos jogos, preferências de exibição e filtros salvos;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento prévio e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Para cookies de marketing e analíticos, a desativação não afeta o acesso aos serviços.

A 4kbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização de testes de penetração (pentest) periódicos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulamentação do Banco Central;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados imediatamente após a revogação, salvo obrigação legal de retenção.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

Em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de fornecedores de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 4kbet garante que:

• A transferência se dará apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Quando o país destinatário não possuir nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, a transferência será amparada por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros instrumentos previstos no art. 33 da LGPD;
• Os fornecedores internacionais são avaliados quanto às suas práticas de segurança e privacidade antes da contratação e periodicamente durante a vigência do contrato.

Os serviços da 4kbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho menor criou uma conta na 4kbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento — você pode entrar em contato com nosso DPO (Encarregado de Dados) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de acesso; prazos específicos para demais direitos conforme a complexidade da solicitação, sempre dentro dos limites da LGPD
• Verificação de identidade: para garantir a segurança do processo, pode ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação
• Gratuidade: o exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, salvo nos casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A 4kbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.

Para dúvidas gerais sobre privacidade, funcionamento da Plataforma, bônus, pagamentos ou jogos, nosso suporte geral também está disponível pelo mesmo e-mail, com indicação do assunto correspondente.

A 4kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças, exceto nos casos em que a alteração for exigida por lei com prazo menor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta entrando em contato com nosso suporte antes da data de vigência.