Termos e Condições da 4kbet

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• Plataforma: o site 4kbet, acessível em https://4kbet.biz, incluindo todos os seus subdomínios, serviços, aplicativos e funcionalidades.
• Usuário: toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa e utiliza a Plataforma após aceitar estes Termos.
• Conta: o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• Saldo: o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, expresso em Reais (R$).
• Bônus: qualquer valor promocional, free spin ou benefício concedido pela Plataforma ao Usuário conforme condições específicas de cada promoção.
• Rollover: requisito mínimo de movimentação do saldo de bônus antes que o Usuário possa solicitar o saque dos valores correspondentes.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma, que inclui confirmação de CPF, data de nascimento e comprovante de residência.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• Jogo Responsável: conjunto de políticas, ferramentas e recursos disponibilizados pela Plataforma para promover o uso saudável e controlado dos serviços de entretenimento.

O uso da 4kbet é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, a todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme disposto no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou exclusão determinada pela Plataforma;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, familiar direto ou sócio da 4kbet ou de qualquer empresa parceira.

Para utilizar os serviços da 4kbet, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma.

Durante o processo de cadastro, serão solicitadas as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular ativo no Brasil.

A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento para fins de verificação KYC, incluindo cópia do RG, CNH, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e selfie com documento. O processo KYC deve ser concluído antes da liberação do primeiro saque.

A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja diretamente ou por meio de terceiros, constituirá violação grave destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com consequente cancelamento de saldos de bônus e possível retenção de saldos reais para fins de investigação.

A 4kbet aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Inter e C6 Bank.

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Valor máximo por depósito: conforme limites definidos na Plataforma para cada método de pagamento;
• Depósitos via Pix são creditados imediatamente após a confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A 4kbet não aceita depósitos em espécie, cheque, transferência internacional ou criptomoedas;
• O Usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento em seu próprio nome e CPF — são proibidos depósitos realizados por terceiros.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos reais disponíveis em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O processo KYC completo é obrigatório para a liberação do primeiro saque;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos nos horários de funcionamento do sistema Pix (disponível 24h, todos os dias, incluindo feriados);
• Saques para outros métodos de pagamento podem levar até 3 (três) dias úteis;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método e titularidade utilizada no depósito;
• Saques de saldo de bônus apenas são permitidos após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme política interna de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

A 4kbet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e ofertas sazonais. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais, além dos Termos Específicos de cada oferta:

• Cada bônus é de uso único por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo, salvo indicação contrária;
• O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos cadastros que realizem o primeiro depósito qualificado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação diferente nos Termos Específicos da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas em jogos excluídos ou com contribuição reduzida para o rollover estão detalhadas nos Termos Específicos de cada promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem aviso prévio;
• A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários afetados sempre que possível;
• É proibido o uso de qualquer estratégia de apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover sem exposição genuína ao risco de perda.

O uso dos serviços de apostas e jogos da 4kbet está sujeito às seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a sua efetivação;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo ou aposta, a 4kbet se reserva o direito de anular a rodada e reembolsar o valor apostado;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo o jogo justo;
• Para apostas esportivas, as cotações podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A cotação válida é sempre a exibida no momento da confirmação pelo Usuário;
• Apostas em eventos cujos resultados já sejam conhecidos no momento da realização serão automaticamente anuladas;
• A Plataforma reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas individuais ou cumulativas de qualquer Usuário, a qualquer tempo;
• É proibido o uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem não prevista na mecânica dos jogos.

Ao utilizar a 4kbet, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições;
• Utilizar softwares de terceiros para automatizar apostas, manipular resultados ou explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Praticar qualquer forma de conluio com outros jogadores para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto à sua instituição financeira após a utilização dos serviços;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos reais disponíveis, respeitados os limites e prazos aplicáveis.

A 4kbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer transação.

No caso de encerramento por iniciativa da Plataforma sem culpa do Usuário, o saldo real disponível será devolvido após a conclusão das verificações necessárias. Saldos de bônus não são reembolsáveis em nenhuma hipótese de encerramento.

A 4kbet envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente. Contudo, a Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou circunstâncias fora de seu controle;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são de exclusiva responsabilidade deste;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo provedores de pagamento, provedores de jogos e operadoras de internet;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 4kbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a 4kbet coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Personalização da experiência do Usuário na Plataforma;
• Comunicações de marketing, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Análise estatística para melhoria contínua dos serviços.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao suporte ou ao encarregado de dados (DPO) da Plataforma.

A 4kbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação, alterações na legislação aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou adequações à política interna da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da Conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso implica na aceitação automática dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da 4kbet em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro.

Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da 4kbet pelo e-mail: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.